Justiça climática como um imperativo de saúde pública: uma perspectiva de Serra Leoa considerando a opinião da Corte Internacional de Justiça de 2025

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Infect Dis Poverty. 2026 Maio 22;15(1):59. doi: 10.1186/s40249-026-01460-7.

RESUMO

As mudanças climáticas representam uma ameaça crescente para a saúde, meios de subsistência e desenvolvimento econômico em Serra Leoa, um país costeiro de baixa renda altamente dependente da agricultura de sequeiro para sustento e receita. Temperaturas elevadas, precipitação errática, enchentes, deslizamentos de terra, elevação do nível do mar e erosão costeira perturbam os sistemas alimentares e danificam a infraestrutura, consequentemente enraizando a pobreza, com perdas projetadas no produto interno bruto de até 10% até 2050. Os impactos na saúde recaem desproporcionalmente sobre crianças, adolescentes e jovens, mulheres grávidas, idosos e pobres urbanos, incluindo aumento de doenças transmitidas por vetores e água, morbidade relacionada ao calor, doenças crônicas, desnutrição, doenças mentais e violência de gênero, especialmente em assentamentos informais costeiros. Apesar desses riscos, a adaptação e mitigação climáticas continuam fracamente integradas em todos os setores. Políticas conflitantes, sistemas de governança fragmentados, financiamento doméstico inadequado e a dependência excessiva em apoio imprevisível de doadores minam a implementação de estruturas existentes, como o Programa Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas. Um exemplo de conflitos de políticas é a priorização do setor extrativo, que contradiz diretamente aquelas de proteção ambiental e saúde pública. Esta correspondência questiona a prontidão institucional global e local para mitigar os riscos à saúde relacionados ao clima, com base no Quadro Operacional da OMS para Sistemas de Saúde Resilientes às Mudanças Climáticas e na abordagem multidimensional de justiça climática. Utilizando a opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça de julho de 2025 sobre mudanças climáticas como âncora legal e moral, argumentamos a favor de ações climáticas urgentes, centradas na saúde e orientadas para a justiça. Destacamos a necessidade de fortalecer a governança intersetorial, implementação em nível comunitário e responsabilidade legal, particularmente na obtenção de financiamento internacional para adaptação como parte das obrigações dos Estados em direitos humanos sob o Quadro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Afirmamos que a opinião da Corte Internacional de Justiça oferece a Serra Leoa uma base crítica para advogar por apoio internacional visando proteger o direito fundamental à saúde.

PMID: 42174741 | PMC: PMC13196226 | DOI: 10.1186/s40249-026-01460-7

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