Justiça climática como um imperativo de saúde pública: uma perspectiva de Serra Leoa considerando a opinião da Corte Internacional de Justiça de 2025.

Doença Infecciosa e Pobreza. 2026 Maio 22;15(1):59. doi: 10.1186/s40249-026-01460-7.

RESUMO

As mudanças climáticas representam uma ameaça crescente à saúde, meios de subsistência e desenvolvimento econômico em Serra Leoa, um país litorâneo de baixa renda altamente dependente da agricultura de sequeiro para sustento e receita. O aumento das temperaturas, as chuvas erráticas, inundações, deslizamentos de terra, elevação do nível do mar e erosão costeira perturbam os sistemas alimentares e danificam a infraestrutura, consequentemente consolidando a pobreza, com previsão de perdas no produto interno bruto de até 10% até 2050. Os impactos na saúde recaem desproporcionalmente sobre crianças, adolescentes e jovens, mulheres grávidas, idosos e pobres urbanos, incluindo o aumento de doenças transmitidas por vetores e pela água, morbidade relacionada ao calor, doenças não transmissíveis, desnutrição, doenças mentais e violência de gênero, especialmente em assentamentos costeiros informais. Apesar desses riscos, a adaptação e mitigação climáticas permanecem fracamente integradas entre os setores. Políticas conflitantes, sistemas de governança fragmentados, financiamento doméstico inadequado e a dependência excessiva de apoio de doadores imprevisíveis minam a implementação de estruturas existentes, como o Programa Nacional de Ação para Adaptação. Um exemplo de conflitos de políticas são as prioridades do setor extrativo que contradizem diretamente as de proteção ambiental e saúde pública. Esta correspondência questiona a prontidão institucional global e local para mitigar os riscos de saúde relacionados ao clima, baseando-se no Marco Operacional da OMS para Sistemas de Saúde Resilientes ao Clima e na abordagem multidimensional de justiça climática. Utilizando o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de julho de 2025 sobre as mudanças climáticas como ancoragem legal e moral, defendemos ações climáticas urgentes, centradas na saúde e orientadas para a justiça. Destacamos a necessidade de fortalecer a governança intersetorial, a implementação em nível comunitário e a responsabilidade legal, especialmente na obtenção de financiamento climático internacional para a adaptação, como parte das obrigações dos Estados em matéria de direitos humanos no âmbito do Quadro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Argumentamos que o parecer da Corte Internacional de Justiça oferece a Serra Leoa uma nova base crítica para pleitear apoio internacional para proteger o direito fundamental à saúde.

PMID: 42174741 | DOI: 10.1186/s40249-026-01460-7.

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