A principal meta do Programa Nacional de Saúde Mental (NPOZP) é fornecer um cuidado e apoio abrangentes e apropriados às necessidades para pessoas com distúrbios mentais, incluindo dependentes e aqueles que estão passando por uma crise mental. A implementação dessa meta na área do cuidado psiquiátrico para adultos deve ser alcançada, entre outros aspectos, pela popularização de um modelo integrado e abrangente de cuidados em saúde mental com base no modelo de cuidados comunitários. Um elemento-chave do futuro sistema de cuidados em saúde mental deve ser uma rede de centros comunitários de saúde mental. O documento apresentado contém recomendações sobre mudanças legais relacionadas com a reforma comunitária do sistema de cuidados em saúde mental na Polônia. É apresentado na forma de uma lista de verificação que facilita a avaliação do progresso ou da falta de progresso no âmbito das mudanças propostas. São apresentados, sucessivamente: questões gerais, organização dos centros de saúde mental, princípios de avaliação da qualidade dos cuidados, planos provinciais para as áreas de atuação dos centros de saúde mental, o método de celebração de acordos e princípios de financiamento dos centros de saúde mental na forma de um montante fixo por população. As recomendações apresentadas expressam a posição dos movimentos sociais pró-reformas reunidos em torno do Congresso de Saúde Mental e do Acordo para o NPOZP.

PMID: 41403126 | DOI: 10.12740/PP/210181

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